Mestrando Integra Comissões do TJGO

O mestrando do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás, Gustavo Baratella de Toledo, é membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO. A Comissão foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 1.620, de 2021, tendo por atribuições atividades preventivas de enfrentamento e conscientização contra todo o tipo de assédio ou discriminação que envolva os integrantes do Tribunal (magistrados, servidores, estagiários e colaboradores), ou ainda pessoas que, de alguma forma, prestem serviços ao Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Gistavo também é membro do Comitê de Ética no âmbito do TJGO, grupo de trabalho multidisciplinar que integra o subsistema de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual ou a qualquer forma de discriminação, por intermédio do Decreto Judiciário nº 1.031, de 2021. Os trabalhos da Comissão e do Comitê de Ética iniciaram-se logo após a publicação dos referidos Decretos Judiciários, no mês de junho de 2021.

Ainda no contexto de ações voltadas à garantia dos direitos humanos, o discente integra, desde maio de 2022, o Grupo de Trabalho no âmbito do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário do Estado de Goiás, que possui como finalidades (nos termos do art. 2º do Decreto Judiciário nº 2.176, de 2021):

I - municiar a atuação da Comissão de Direitos Humanos e todos os comitês e Comissão que dela derivam para formulação de políticas, projetos e diretrizes destinados à tutela dos direitos humanos, mormente aqueles resultantes das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e outras Cortes de Direitos Humanos;

II - executar iniciativas e projetos relacionados à temática de direitos humanos;

III - elaborar estudos e pareceres sobre demandas que envolvam questões estratégicas sobre a temática;

IV - propor a celebração de acordos de cooperação afetos ao seu escopo de atribuições;

V - organizar publicações referentes à atuação do Poder Judiciário do Estado de Goiás na defesa dos direitos humanos, bem como promover seminários, audiências públicas ou outros eventos concernentes a essa área; e,

VI - propor à Presidência deste Tribunal de Justiça medidas que considere pertinentes e adequadas ao aprimoramento da tutela dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário.

Gustavo, que é juiz de direito do TJGO, desenvolve pesquisa no PPGIDH/UFG na área de ética e direitos humanos, orientado pelo professor dr. Mauro Machado do Prado.