NOTA PÚBLICA
NOTA PÚBLICA CONJUNTA DO NIPEE-DH/UFG E DO PPGIDH/UFG CONTRA OS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 2023
O Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos da UFG e o Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da UFG tornam pública a sua mais veemente condenação aos ataques às instituições da República ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e em outros episódios recentes. O que o país e o mundo viram estarrecidos foi uma ação concertada entre grupos nacionais e internacionais de extrema-direita visando à desestabilização política, o confisco de uma cidadania embrionária e ainda frágil, a destruição do patrimônio público e, sobretudo, o ataque à incolumidade simbólica do poder democraticamente constituído, culminando num processo de quatro anos de constante e criminoso incitamento ao autoritarismo feito pelo anterior governo democraticamente eleito.
De acordo com o regime legal vigente, os perpetradores e financiadores de tais atos incorrem em vários crimes, como os de dano ao patrimônio público e privado (artigo 163 do Código Penal), associação criminosa (artigo 233 do Código Penal), lesão corporal (artigo 129 do Código Penal), ameaça (artigo 147 do Código Penal), vandalismo (artigo 163 do Código Penal) e, sobretudo, atentado às instituições democráticas (artigos 359-I ao 350-R do Código Penal). Esperamos que a ordem institucional se imponha inclementemente aos criminosos, assim como às autoridades policiais e políticas que, pela omissão ou ação, favoreceram esse temerário acontecimento.
Se à esfera jurídica cabem as medidas adequadas para o devido enquadramento da dissidência ilegal, à esfera política, ou seja, aquela que cabe à nós como cidadãos e cidadãs, requer, além da vigília, o aumento do protagonismo público, a tomada das ruas e dos espaços coletivos, a criação de vínculos democráticos que nos permitam superar definitivamente a herança político-cultural que de tempos em tempos desperta de sua tumba colonial a ameaçar qualquer mínimo ímpeto de democratização e universalização da cidadania.
Diante de um panorama de reconfiguração global do poder, de lutas imperiais por áreas de influência, de uma já possível guerra em escala global se levantando no horizonte, não é difícil perceber que à nossa imaturidade política e fragilidade institucional se somarão ameaças externas de desestabilização, como a que recentemente ocorreu no Brasil e que produziu esse estado de coisas a que agora assistimos.
Além de censurar, repudiar, exprimir publicamente a nossa consternação contra a ação criminosa de tais agentes de um passado vexaminoso que se quer presente, o quadro no qual este episódio se situa nos faz também apelar para que nos levantemos em ação contra o que há por vir em um processo cotidiano, longo, extenuante, mas que resultará no país que queremos e que merecemos ter, em benefício de todos, inclusive dos que agora pensam que ganham com a divisão de um povo que pretendem submeter e sobre o qual pretendem reinar incontestes.
Goiânia, 10 de janeiro de 2023.
Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos da UFG
Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar de Direitos Humanos da UFG