Professor e mestrando publicam artigo sobre rastreamento digital e privacidade de dados pessoais
Em 14/10/23 09:36.
Atualizada em 14/10/23 09:36.
O discente Marcelo Augusto Pedreira Xavier e seu orientador, Prof. Sólon Bevilacqua, publicaram o artigo "PRIVACY AND REGULATION: DIGITAL TRACKING ON THE INTERNET UNDER THE GENERAL LAW OF PERSONAL DATA PROTECTION", em inglês, na Revista do Serviço Público (Qualis A4), editada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
O trabalho analisa efeitos da regulação de dados no Brasil, promovida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) a partir de dados do fluxo regulatório brasileiro e da avaliação de práticas no uso de "cookies" e outros mecanismos de rastreamento digital. O estudo também aponta quem são as organizações que mais coletam dados nessa modalidade e conclui que a maioria das páginas ainda não é totalmente transparente no processo de tratamento de dados.
Os autores explicam que os banners avisando sobre a coleta de "cookies" são uma forma de registrar o consentimento, permitindo que se autorize ou não, o rastreio de atividades por meio da instalação de arquivos de texto no dispositivo de quem acessa as páginas. Esses arquivos podem conter informações de identificação pessoal e por isso a regulação feita pela LGPD exige que a coleta de dados seja realizada de maneira adequada e transparente, a fim de preservar a privacidade.
Nas páginas analisadas pelos pesquisadores demonstra-se que entre os sites mais visitados pelos brasileiros, menos da metade avisa da coleta, e mesmo entre aqueles que possuem o procedimento de consentimento, a maioria não dá detalhes adequados sobre o que fazem com os dados pessoais coletados, ou não fornece opções para personalizar ou recusar o rastreamento.
Os autores explicam que os banners avisando sobre a coleta de "cookies" são uma forma de registrar o consentimento, permitindo que se autorize ou não, o rastreio de atividades por meio da instalação de arquivos de texto no dispositivo de quem acessa as páginas. Esses arquivos podem conter informações de identificação pessoal e por isso a regulação feita pela LGPD exige que a coleta de dados seja realizada de maneira adequada e transparente, a fim de preservar a privacidade.
Nas páginas analisadas pelos pesquisadores demonstra-se que entre os sites mais visitados pelos brasileiros, menos da metade avisa da coleta, e mesmo entre aqueles que possuem o procedimento de consentimento, a maioria não dá detalhes adequados sobre o que fazem com os dados pessoais coletados, ou não fornece opções para personalizar ou recusar o rastreamento.