Amanda Guimarães da Cunha publica na revista do TRE-RS

A mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFG, Amanda Guimarães da Cunha, orientanda do professor doutor Heitor Pagliaro, acaba de ter um artigo publicado no relançamento da Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

No artigo, Amanda, que também é especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP, explora os parâmetros adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral para configuração das fraudes às cotas de gênero estabelecidas pela legislação eleitoral, que fazem parte de um conjunto de políticas afirmativas adotadas em prol de maior participação da mulher na política.

Em sua análise, entretanto, Amanda aponta que a fórmula adotada para apuração destas fraudes e o aumento do rigor punitivo tem, na verdade, causado um efeito contrário, acarretando não raras vezes em cassação de mandatos de mulheres legitimamente eleitas.

Amanda analisa estas questões sempre tomando por base a importância da proteção dos direitos humanos e fundamentais das mulheres e de seus direitos políticos, cujos elementos são a base do programa do qual faz parte nesta Universidade.

Nos estudos dedicados à sua dissertação, analisa, ainda, os aspectos do poder punitivo estatal, sob o viés do direito sancionador, e seus impactos como um todo sobre os direitos fundamentais.

Amanda também conduz o podcast A Eleitoralista, que divulga assuntos relacionados aos direitos políticos, com entrevistados especialistas e temas atuais.