Fundamentação dos Direitos Humanos
Fundamentação dos Direitos Humanos
Nível: Mestrado
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Obrigatória
Concepção moderna de lei e direito natural. Razão e natureza. Origem e finalidade do estado civil. O problema do fundamento da autoridade. Direitos naturais como fundamento dos direitos sociais e políticos de cidadania. Cidadão, governo e soberano. A lei e a justiçado estado. Os Direitos Humanos e o Sistema Internacional dos Direitos Humanos. A sua interface com a legislação brasileira. A incorporação dos Direitos Humanos no direito constitucional brasileiro e as garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988. A imprescritibilidade dos direitos naturais e os limites da soberania. A declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1798. As lutas populares, as varias gerações de direitos humanos, o reconhecimento e a proteção internacional aos direitos humanos. O vir a ser dos direitos humanos como processo histórico. . Instituições de defesa da cidadania, Instrumentos práticos de fácil acesso à população. Direitos Difusos e coletivos. A inesgotabilidade das reivindicações por reconhecimento de direitos
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