Democracia e Direitos Humanos

Democracia e direitos humanos

Nível: Mestrado

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Ementa

Liberdade como autonomia do indivíduo e do cidadão; igualdade como não subordinação e como condição para universalização da liberdade cívica. Direitos fundamentais de liberdade e igualdade como princípios norteadores do estado democrático moderno. Lutas políticas e sociais pela ampliação e aprofundamento das garantias político-jurídicas aos direitos humanos fundamentais. Limites, possibilidades e desafios da relação entre expectativa de direitos e direitos assegurados pelas leis positivas. Legitimidade, legalidade e justiça do estado democrático. A democracia global, a crise da soberania do estado-nação e os organismos internacionais de fiscalização e de proteção aos direitos humanos.

Bibliografia

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